Âmbito de aplicação
As presentes condições gerais de venda (CGV) aplicam-se a todas as encomendas e a todas as entregas efectuadas entre a sociedade Stock 2CV Portugal França, a seguir designada por “Stock 2CV” e os seus clientes, profissionais ou particulares, a seguir designados por “o comprador”.
Qualquer serviço prestado por Stock 2CV implica a aceitação total e sem reservas das presentes CGV por parte do comprador, que se aplicam com exclusão de qualquer outra disposição.
Procedimento de encomenda
As encomendas só podem ser registadas no sítio se o comprador se tiver identificado claramente através da introdução dos seus dados pessoais. A criação de uma conta é facultativa, mas é necessária para seguir as encomendas e evitar ter de introduzir todas as informações pessoais de cada vez que é efectuada uma nova encomenda.
Stock 2CV compromete-se a honrar as encomendas recebidas na sua loja online apenas dentro do limite das existências disponíveis. Em caso de indisponibilidade do produto, Stock 2CV informa o comprador o mais rapidamente possível.
As fotografias e ilustrações dos produtos na loja online têm um carácter meramente ilustrativo. Não constituem, de forma alguma, um compromisso vinculativo.
O conjunto dos dados fornecidos pelo comprador, a validação da encomenda e o pagamento correspondente constituem a prova da transação. Ao validar a encomenda, o comprador declara que leu e aceita sem reservas a totalidade das condições gerais de venda.
As encomendas não acompanhadas do pagamento integral serão suspensas até à receção do pagamento integral.
Pagamento
Aquando da encomenda, à ordem de Stock 2CV, por transferência bancária ou cartão de crédito (Visa, Eurocard, Mastercard).
A propriedade das mercadorias facturadas é reservada ao vendedor até ao pagamento integral do preço.
Entrega: os bens transportados estão cobertos por um seguro nas seguintes condições
Em caso de litígio, extravio ou atraso, o cliente deve contactar o transportador dentro do prazo previsto, por carta registada. Para que as suas reservas sejam tidas em conta pelo TRANSPORTADOR, é necessário que a nota de entrega contenha a seguinte menção: “EMBALAGEM DETERIORADA, PEÇAS DESTRUÍDAS” e, sobretudo, que não contenha a menção: “RESERVA DE DESEMBALAGEM”, uma vez que esta fórmula não é legalmente tida em conta pelo transportador e pelo seu seguro.
Todas as reclamações devem ser-nos enviadas com uma cópia das reservas feitas à transportadora num prazo de 48 horas. Após este prazo, as reclamações não podem ser tomadas em consideração e o cliente é o único e total responsável.
Prazos de entrega
Stock 2CV compromete-se a envidar todos os esforços para entregar os seus produtos o mais rapidamente possível.
Os produtos em stock são expedidos num prazo máximo de 8 (oito) dias (geralmente de 1 a 3 dias úteis) após a sua encomenda e o transportador dispõe de um prazo suplementar de 2 a 3 dias úteis. Os prazos de entrega mais longos são explicitamente indicados nas fichas de produto e aquando da encomenda de produtos específicos (produtos por encomenda, produtos de troca standard, etc.).
No caso de o(s) produto(s) não ter(em) sido entregue(s) no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de entrega indicada no momento da encomenda no sítio, por qualquer motivo que não seja de força maior ou culpa do Cliente, a venda pode ser anulada a pedido escrito do Cliente. O cliente será então totalmente reembolsado o mais tardar 14 (catorze) dias após a receção da anulação da encomenda.
Tarifas
Para os clientes particulares e membros, os preços indicados no catálogo incluem IVA e são expressos em euros.
Para os profissionais ligados à sua conta pro, os preços são apresentados sem IVA e em euros.
Os preços são indicativos e podem ser alterados sem aviso prévio. Os preços facturados são os preços em vigor no dia da encomenda.
As condições abaixo indicadas são aceites sem restrições nem reservas.
Em caso de litígio, o tribunal de Cusset é o único competente, mesmo em caso de pedido de garantia ou de pluralidade de réus. As fotografias e ilustrações do nosso catálogo são meramente indicativas e não vinculam a nossa empresa.
Número de IVA intracomunitário: PT518693678
Garantias jurídicas
Todas as nossas peças novas são garantidas durante 2 (dois) anos (salvo indicação explícita em contrário na ficha de produto) contra os defeitos de conformidade do(s) produto(s) encomendado(s) (garantia legal de conformidade), e contra os defeitos ocultos do artigo vendido (garantia legal contra os defeitos ocultos).
Ao abrigo da garantia legal de conformidade, aplicável ao(s) produto(s) que se apresente(m) defeituoso(s), danificado(s) ou que não corresponda(m) à encomenda, dispõe de um prazo de 2 (dois) anos a contar da entrega da mercadoria para solicitar a reparação ou a substituição do produto encomendado.
No âmbito da garantia legal contra os vícios ocultos resultantes de um defeito de material, de conceção ou de fabrico que afecte os produtos entregues e os torne impróprios para utilização, dispõe de um prazo de 2 (dois) anos a contar da descoberta do defeito para intentar uma ação e escolher entre a rescisão da venda ou a redução do preço de venda.
Para fazer valer os seus direitos, deve contactar o Serviço Pós-Venda para obter a autorização de devolução da peça. Os produtos não conformes e/ou defeituosos devem ser devolvidos a nós ou à loja no estado em que foram recebidos, juntamente com todos os componentes (acessórios, embalagens, instruções, etc.).
Reservamo-nos o direito de aceitar ou rejeitar a garantia se as peças sobressalentes não tiverem sido montadas corretamente.
Após análise pelos nossos peritos, reembolsaremos, substituiremos ou repararemos apenas o(s) produto(s) em garantia considerado(s) não conforme(s) ou defeituoso(s).
As despesas de envio serão reembolsadas com base na tarifa facturada e mediante a apresentação de documentos comprovativos.
Peças usadas garantem a troca por material antigo
As peças usadas têm uma garantia de 3 (três) meses a contar da data de receção.
O comprador dispõe assim deste prazo para verificar o(s) produto(s). Em caso de problema, a Stock 2CV aceitará a devolução e a substituição do seu veículo.
Nenhuma modificação deve ter sido efectuada no produto.
Stock 2CV garante o produto encomendado mas não se responsabiliza, em caso algum, por qualquer intervenção efectuada pelo comprador.
Todos os trabalhos de garantia serão efectuados pelas nossas oficinas.
Para fazer valer os seus direitos, deve contactar o Serviço Pós-Venda para obter a autorização de devolução da peça. Os produtos não conformes e/ou defeituosos devem ser devolvidos a nós ou à loja no estado em que foram recebidos, juntamente com todos os componentes (acessórios, embalagens, instruções se fornecidas, etc.).
Reservamo-nos o direito de aceitar ou rejeitar a garantia se as peças sobressalentes não tiverem sido montadas corretamente.
Despesas de envio
Os custos de entrega são facturados juntamente com os produtos. Variam consoante o método de entrega escolhido pelo comprador. São calculados em função da quantidade de produtos encomendados, do seu peso e da distância de entrega. Os custos de entrega podem ser calculados a partir do cesto de compras do comprador.
Reserva de propriedade
A propriedade dos bens será transferida para o cliente após o pagamento integral do preço.
Os riscos e a custódia das mercadorias são transferidos para o cliente aquando da receção do(s) produto(s). O comprador compromete-se a armazenar a mercadoria com o devido cuidado.
Em caso de não pagamento, o vendedor tem o direito de reclamar as mercadorias não pagas ou parcialmente pagas, e o comprador é obrigado a devolvê-las à primeira solicitação.
No caso de a mercadoria ser retomada em aplicação da presente cláusula, todas as somas já pagas pelo cliente serão retidas pela nossa empresa a título de indemnização.
Direito de retratação
Se o comprador for um consumidor individual, dispõe de um direito de retratação de 14 (catorze) dias a contar da receção do bem. Entende-se por “consumidor” qualquer pessoa singular que pratique um ato jurídico com um fim que não possa ser atribuído nem à sua atividade profissional industrial ou comercial, nem à sua atividade profissional artesanal ou liberal.
Para exercer o direito de retratação, o comprador deve comunicar-nos a sua decisão de retratação através de uma declaração enviada por carta ou por correio eletrónico.
Para que o prazo de retratação seja respeitado, basta que o comprador transmita a sua comunicação relativa ao exercício do direito de retratação antes do termo do prazo de retratação.
O comprador deve devolver o(s) artigo(s) na sua embalagem original e em perfeitas condições, ou seja, não utilizado, e deve igualmente anexar a fatura, especificando que pretende ser reembolsado.
Este direito de retratação é exercido sem penalização para o comprador, que será reembolsado das somas pagas por cheque ou transferência bancária, com exceção das despesas de devolução da mercadoria, que ficarão a cargo do comprador.
O comprador deve devolver-nos ou entregar-nos os produtos sem demora injustificada e, em todo o caso, o mais tardar catorze dias a contar da data em que nos informou da sua rescisão, no endereço abaixo indicado:
Stock 2CV Portugal França
Rua de Carrazedo n° 251
Sala B
4620-471 Ordem
Portugal
Exclusões do direito de retratação
As encomendas especiais, tais como carroçarias, estofos, pinturas, tampos coloridos, etc., bem como todos os produtos fabricados de acordo com as especificações do comprador, não podem, em caso algum, ser devolvidos. O mesmo se aplica às peças em segunda mão, que não são reembolsáveis nem susceptíveis de troca.
Cartão de oferta
Os cartãoes de oferta de vários valores podem ser adquiridos no sítio. Os cartãoes de oferta podem ser utilizados em várias prestações, sem limite de validade, para qualquer pagamento na loja online. O código do cartão de oferta é enviado por correio eletrónico ao comprador após a validação do pagamento. Só são válidas as informações armazenadas no nosso sistema: código do cartão de oferta, montante restante a utilizar.
O vale de oferta não pode ser objeto de desconto.
Para utilizar o cartão de oferta “Stock 2CV”, introduza o código do cartão de oferta na caixa de código de desconto aquando da validação da encomenda.
Proteção dos dados informáticos
Em conformidade com a Lei n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978 relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades individuais, as informações solicitadas ao comprador são necessárias para o tratamento da sua inscrição e destinam-se ao uso próprio da Stock 2CV, não sendo divulgadas a terceiros.
O comprador dispõe de um direito de acesso a estas informações. A pedido, estas podem ser-lhe comunicadas e, em caso de erro ou de modificação, rectificadas.
A Stock 2CV leva muito a sério a proteção dos dados informáticos dos seus clientes e envida todos os esforços para garantir a confidencialidade e a segurança dos dados transmitidos na Web.
Litígios e mediação
As presentes condições gerais de venda são regidas pelo direito francês.
Se tiver uma reclamação, pode contactar o serviço pós-venda através do formulário de contacto ou por telefone.
De acordo com o Código do Consumidor, se não considerar satisfatória a resposta definitiva dada pelo nosso serviço pós-venda, tem a possibilidade de recorrer gratuitamente ao livro de reclamações eletrónico, de acordo com a lei DL n.º 156/2005, de 15 de setembro, alterada pelo decreto n.º 74/2017, de 21 de junho, e alterações subsequentes.
Última modificação: 11 de dezembro de 2025